Termos de Serviço

1. O que a LeadQuarry é — e o que não é

A LeadQuarry é uma plataforma tecnológica de extração de dados e gestão de leads. Os Serviços coletam, compilam, padronizam, cruzam, deduplicam, enriquecem, pontuam, filtram, organizam e entregam informações provenientes de registros públicos e de outras fontes obtidas licitamente, e oferecem ferramentas de pipeline, tarefas, relatórios e gestão de contato sobre essas informações (“Dados de Leads”).

A LeadQuarry não é credora ou corretora hipotecária, corretora imobiliária, escritório de advocacia ou serviço de indicação jurídica, corretora de seguros, instituição financeira, agência de informações de crédito, empresa de cobrança, investigadora nem prestadora de qualquer serviço profissional subsequente. Não originamos empréstimos, não intermediamos imóveis, não prestamos assessoria jurídica, tributária ou financeira, não subscrevemos seguros, não determinamos a elegibilidade de ninguém para nada, não representamos consumidores e não endossamos nenhum Cliente.

A LeadQuarry não faz ligações, não envia mensagens de texto nem e-mails de marketing às pessoas descritas nos Dados de Leads. Quando os Serviços ajudam você a redigir ou agendar uma mensagem, ela é transmitida pela sua própria conta de e-mail conectada, sob a sua própria identidade de envio — você permanece o remetente e quem liga para todos os efeitos legais.

2. Dados de Leads são dados — não consentimento, não indicação

Um registro exibido pelos Serviços não significa que a pessoa descrita tenha contatado a LeadQuarry ou você, tenha solicitado informações, uma cotação ou um serviço, tenha consentido com ligações, mensagens de texto, mensagens pré-gravadas ou de voz artificial, discagem automática, e-mail, mala direta, criação de perfis ou publicidade, tenha relacionamento comercial estabelecido com alguém, seja elegível ou esteja interessada em qualquer produto, ou tenha renunciado a qualquer direito de privacidade, solicitação ou proteção ao consumidor.

A menos que um registro específico seja expressamente identificado como consulta recebida e acompanhado de sua própria evidência de consentimento, você deve tratar cada registro como dado sem consulta e sem consentimento. O fato de um registro ser público não autoriza, por si só, o marketing à pessoa nomeada nem remove qualquer outra restrição legal.

3. Elegibilidade, contas e acesso

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. As contas são específicas por organização, intransferíveis e limitadas aos usuários que seus administradores autorizarem. Você é responsável pela exatidão das informações da conta, por manter as credenciais confidenciais, por tudo o que for feito em suas contas e por nos informar prontamente sobre uso não autorizado. Podemos verificar identidade, situação empresarial, licenciamento, finalidade declarada e postura de conformidade antes ou depois de conceder o acesso.

Antes de dar acesso a qualquer pessoa, você deve vincular cada empregado, contratado e agente que autorizar a obrigações escritas de confidencialidade e restrições de uso ao menos tão protetivas quanto estes Termos, o Acordo de Uso de Dados e a Política de Uso Aceitável. Quando os Serviços pedirem que um usuário individual aceite termos, você deve assegurar que seu pessoal os aceite — um contrato que você assinou não substitui esse aceite quando ele é exigido. Você deve revogar o acesso de uma pessoa prontamente quando sua função terminar, e permanece responsável pelos atos e omissões de todos que autorizar como se fossem seus.

4. Planos, valores e faturamento

Descrições de plano, quantidades, cadência de entrega, geografia, cobertura de categorias, condições de renovação, tributos, elegibilidade a reembolso e regras de cancelamento são as constantes do seu formulário de pedido ou do checkout, e ficam incorporadas a estes Termos. Salvo se um formulário de pedido ou a lei aplicável dispuser de outra forma, os valores não são reembolsáveis após a concessão do acesso ou a entrega dos dados. Podemos corrigir erros evidentes de preço ou quantidade antes do cumprimento. Você concorda em não iniciar estorno indevido.

5. Licença e restrições

Sujeito ao pagamento e à conformidade, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços e os Dados de Leads disponibilizados, internamente, para a finalidade comercial lícita que você declarou. Nenhuma titularidade lhe é transferida.

Você não pode revender, sublicenciar, publicar, expor, extrair, fazer engenharia reversa, agrupar, incorporar a repositório sem restrições nem entregar Dados de Leads a terceiros — exceto a um prestador de serviços obrigado por escrito a restrições de confidencialidade, segurança, exclusão e uso ao menos tão protetivas quanto estes Termos. Revenda independente, corregistro, distribuição por afiliados e intermediação de leads exigem acordo assinado separadamente.

Você também deve cumprir nossa Política de Uso Aceitável, o Acordo de Uso de Dados, a Política de TCPA e Não Perturbe, a Política de E-mail Comercial e o Aviso FCRA. Quando duas regras concorrerem, prevalece a mais restritiva.

6. Sua responsabilidade independente de conformidade

Você — e não a LeadQuarry — escolhe a finalidade, o público, o canal, a tecnologia, o momento, a frequência, o conteúdo e o vendedor em nome de quem qualquer contato ocorre. Antes de qualquer uso, você deve determinar e documentar quais leis se aplicam a você, incluindo normas federais, estaduais e locais de telemarketing, privacidade, licenciamento, conduta profissional, publicidade, moradia justa, não discriminação, crédito ao consumidor e intermediação de dados.

Você deve obter e preservar todo consentimento, finalidade permitida, licença, registro, caução, divulgação ou relacionamento que seu uso exigir. Os recursos de conformidade dentro dos Serviços — marcações de não contato, captura de consentimento, supressão, log de auditoria, avisos de horário de silêncio — são auxílios ao seu próprio programa. Não são determinações legais nem porto seguro.

7. Eventos sensíveis

Divórcio, inventário, falecimento, dificuldade financeira e execução hipotecária são eventos sensíveis e urgentes. O contato construído sobre eles deve ser contido, preciso e respeitoso. Você não pode sugerir conhecimento privilegiado, vínculo governamental, urgência que os fatos não sustentam, resultados garantidos ou ciência de circunstâncias não públicas. Você deve parar quando solicitado, não pode contatar uma pessoa representada onde as normas profissionais proíbem, e não pode explorar luto, incapacidade, sofrimento ou vulnerabilidade.

8. Solicitações de privacidade e supressão

Você deve atender a toda solicitação legalmente válida de privacidade, exclusão, eliminação, correção, limitação e não contato que receber, e nos encaminhar prontamente, em [email protected], qualquer solicitação relativa a dados originados nos Serviços. Você não pode usar dados que marcarmos como suprimidos, excluídos, expirados, restritos ou recolhidos. Você deve repassar essas restrições aos seus fornecedores e excluir as cópias afetadas, salvo se a lei exigir que as mantenha.

9. Monitoramento e aplicação

Podemos conduzir diligência baseada em risco, solicitar certificações ou evidências, semear registros de teste, investigar reclamações, limitar exportações, suspender canais ou contas, colocar dados em quarentena, exigir declarações de exclusão ou encerrar o acesso. Não somos obrigados a pré-aprovar suas campanhas nem a monitorá-lo continuamente. Onde a lei permitir, podemos preservar e divulgar evidências de atividade supostamente ilícita a reguladores, tribunais, autoridades ou parceiros afetados.

10. Propriedade intelectual e feedback

A LeadQuarry e seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre os Serviços, o software, a documentação, os métodos, as compilações, os modelos, a lógica de pontuação e a marca. Você mantém seus materiais preexistentes e os registros que sua organização cria ou importa. Você nos concede a licença limitada necessária para hospedar, processar, proteger, apoiar e melhorar os Serviços, sujeita à nossa Política de Privacidade. O feedback que você nos der pode ser usado sem restrição ou atribuição.

Você não pode usar os Serviços ou seus resultados para treinar modelos de propósito geral nem para construir uma base de dados concorrente sem nossa permissão por escrito.

11. Confidencialidade

Cada parte protegerá com cuidado razoável as informações comerciais, técnicas, de segurança e contratuais não públicas da outra e as usará apenas para executar este acordo. Os Dados de Leads entregues pelos Serviços são nossa informação confidencial, ainda que elementos individuais tenham origem em registros públicos. Aplicam-se as exceções usuais para informações desenvolvidas de forma independente, recebidas legitimamente sem dever de sigilo, públicas sem violação, ou cuja divulgação seja exigida por lei após notificação, quando permitida.

12. Serviços e fontes de terceiros

Os Serviços dependem de tribunais, cartórios, órgãos, fornecedores de dados, provedores de resolução de identidade, operadoras de comunicação, serviços de mapas, provedores de modelos de IA e outros terceiros, além de provedores de login como Google e Microsoft. Sua disponibilidade, prazos, definições de campo e condições podem mudar. Não controlamos sistemas de terceiros e podemos modificar ou descontinuar qualquer recurso que dependa de um. Seu uso de um login de terceiro também é regido pelos termos e pela política de privacidade daquele provedor.

13. Isenções de garantia

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS E TODOS OS DADOS DE LEADS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. A LEADQUARRY SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, INTEGRIDADE, TEMPESTIVIDADE, UNICIDADE, EXCLUSIVIDADE, RESULTADOS, CONFORMIDADE LEGAL, CONTATABILIDADE E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE REGULADA OU DE ELEGIBILIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE UMA PESSOA NOMEADA SEJA O SUJEITO DE UM REGISTRO, QUE UM TELEFONE OU E-MAIL LHE PERTENÇA, NEM QUE UMA CAMPANHA ESPECÍFICA SEJA LÍCITA.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A LEADQUARRY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS; POR LUCROS CESSANTES, RECEITA, REPUTAÇÃO, DADOS OU OPORTUNIDADES; NEM POR SEU CONTATO, SUAS RECLAMAÇÕES, MULTAS, AÇÕES REGULATÓRIAS OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS QUE VOCÊ PRESTE. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE DOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELOS SERVIÇOS AFETADOS NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO FATO GERADOR DA RECLAMAÇÃO. NADA AQUI LIMITA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE LIMITADA.

15. Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará a LeadQuarry e suas afiliadas, pessoal e fornecedores de reclamações de terceiros, investigações, penalidades, perdas e honorários advocatícios razoáveis decorrentes do seu contato, do seu conteúdo, dos serviços que você presta, do seu descumprimento legal ou regulatório, da sua violação destes Termos, do seu uso indevido dos Dados de Leads ou da sua violação de direitos de outra pessoa. Daremos notificação tempestiva e cooperação razoável. Você não poderá celebrar acordo que admita culpa nossa ou nos imponha obrigações sem nosso consentimento.

16. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso por inadimplência, risco de segurança, suspeita de uso ilícito, volume de reclamações, violação, exigência regulatória, restrição imposta por uma fonte de dados ou risco a uma pessoa ou aos Serviços. Com o encerramento, seu acesso cessa e você deve parar de usar e excluir com segurança os Dados de Leads, exceto o que um dever legal documentado ou um registro de supressão exigir que você mantenha. As disposições que por sua natureza devam subsistir subsistirão.

17. Controvérsias e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar regras de conflito de leis, independentemente de onde cada parte esteja estabelecida.

Antes de ajuizar qualquer medida, cada parte dará à outra aviso escrito descrevendo a controvérsia e tentará resolução informal por 30 dias. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir toda controvérsia não resolvida dessa forma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nesta seção limita a autoridade de um regulador, o direito de recorrer a juizado de pequenas causas, nem qualquer direito que não possa ser licitamente renunciado.

18. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços ou na lei. Revisaremos a data de “Última atualização” e, onde a lei exigir, daremos aviso adicional ou solicitaremos novo aceite. O uso continuado após a vigência de uma atualização constitui aceitação dos Termos revisados.

19. Disposições gerais

Estes Termos, junto com as políticas que incorporam e seu formulário de pedido, constituem o acordo integral quanto aos Serviços e prevalecem sobre cláusulas padrão conflitantes de ordens de compra. Você não pode ceder sem nosso consentimento; podemos ceder em fusão, financiamento, reorganização ou venda. Se alguma disposição for inexequível, será interpretada de forma restrita e o restante permanecerá em vigor. Nenhuma renúncia é continuada. Eventos de força maior escusam atraso quando a lei permitir. As notificações podem ser feitas por meios eletrônicos; avisos legais a nós devem ser enviados também para [email protected].

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].